Chegou a hora das Comunidades Tradicionais do litoral norte apresentarem suas propostas locais de zoneamento marítimo.
É de fundamental importância essa participação para que as atividades pesqueiras e agrícolas tradicionais não sejam atropeladas.
Nossa proposta, para a área da Enseada do Flamengo baseia-se nos seguintes pontos:
No caso da Enseada desde 2004 temos nossas áreas demarcadas dentro de um Projeto chamado RDS ENSEADA DO FLAMENGO, onde existem vários documentos protocolados e alguns deferidos junto à Cetesb, F.F., M.P.A., PMU, solicitando no local um Parque Aquícola com Área de Preferência aos maricultores tradicionais, respeitando os locais de rede de espera e cerco flutuante, inclusive um local onde existem R.A.M. onde já se registrou a presença de meros. Esse projeto integrou o Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso do Solo. Ele também integra o estudo do PLDM feito pelo Instituto de Pesca e capitaneado ilustre Dr. Hélcio de Almeida Marques, que prevê a Área Preferencial, os locais dos pesqueiros tradicionais de tresmalho e de cerco flutuante.
PLDM 2005. foto: Peter S. Németh
Gostaríamos de salientar que os maricultores da Enseada através da APE gostariam de ser ouvidos quanto ao seu próprio ordenamento local baseado na sinergia entre pesca tradicional e maricultura sustentável e regras tácitas de uso comunitário do espaço marinho, já que no primeiro Gerco eles não foram ouvidos e a proposta efetivada veio de outro setor pesqueiro.
A íntegra do Projeto RDS Enseada do Flamengo está sendo avaliada para localizar e reunir diversos documentos protocolados que compõe o seu escopo. Abrangem: Plano Diretor, LUOS, Conferencias: Mun. Est. Fed., Ibama, SEAP, MPA, Cetesb, F.F. e I.F., APA .
O Mapa localiza as diversas zonas de interesse pesqueiro, maricultura, bancos naturais de mexilhão, trilhas na mata, recifes artificiais marinhos (poita dos meros). O Mapa é baseado nas regras tácitas tradicionais locais que integram:
1- os pesqueiros tradicionais, pedra da laje, pedra rachada, figueirinha, porto velho, poço fundo (castelinho), saco grande (todo, cerco flutuante), após o calhéu (pedra redonda) zona mista exceto arpoador, saco do arpoador, até saco do soldado (zona de influência do cerco flutuante da ponta do espia);
2- com a maricultura familiar artesanal de baixo impacto em áreas de 2.000 m2. (dois mil)
Esse mapeamento foi aperfeiçoado e passou a integrar a mais recente Versão do PLDM elaborada pelo DR. Hélcio Marques para o convênio Inst. Pesca e MPA, que consultou diretamente as comunidades pesqueiras afetadas pela criação dos parques aquícolas, e o regramento tradicional local em várias praias, inclusive delimitando as áreas preferenciais quando pertinente.
PLDM 2008. fotos: Peter S. Németh.
Consideramos essencial o respeito com os Territórios da pesca em Canoas Caiçaras a remo, seja com tresmalho de costeira, rede de espera, redes de tróia(trolha).
Consideramos também urgente "a ampliação da Z2 M. E. (zona 2 marinha especial), no mínimo até a isóbata dos 10m, e no máximo até todo o largo da ilha Anchieta e do Mar Virado para terra".
O arrasto de porta (não há licença para pescar o camarão branco), seguido da caça submarina (proibida em Z2ME, caçam dentro dos nossos cultivos!), são as duas atividades mais impactantes sobre a recuperação dos estoques pesqueiros locais, impedindo que o ambiente natural se regenere, os organismos cresçam, se multipliquem e se espalhem para fora da Z2ME, beneficiando a todos. Uma zona delimitada para cada grau de impacto de cada tipo de pesca/atividade.
Também consideramos mais do que essencial uma especial atenção ao modelo de ocupação (lei de uso do solo) do entorno, bem como a rede de coleta e tratamento de esgoto. Pois o que vemos é uma crescente verticalização no município de Ubatuba, sem controle algum, que já dominou todo o Itaguá, Praia Grande, avança pelas Toninhas, já tem sementes na Enseada, Sununga-Lazaro, e na Ribeira (nesses três últimos bairros está o grande filão imobiliário/náutico que deseja verticalizar e lotear onde for possível, inclusive nos grandes morros das penínsulas verdes, "zona paisagística notável").
Essa é nossa proposta de ordenamento para a Enseada do Flamengo e arredores que desde 2004 cultivamos para quiçá um dia implementar.
att.
Peter Santos Németh
SEGUE ABAIXO O CONVITE PARA AS OFICINAS:
Prezado(a) Senhor(a),
Em nome da equipe responsável pela elaboração dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIESS), entramos em contato para convidá-lo a participar das oficinas de Diagnóstico Participativo.
O Plano de Manejo é um documento que irá definir o modo como os usos e atividades poderão ser desenvolvidos nos territórios da APAMLN e ARIESS, de forma a garantir a utilização sustentável dos recursos naturais. Neste processo também será elaborado o Plano de Manejo da ARIE São Sebastião, criada juntamente com a APA Marinha do Litoral Norte.
Nestas oficinas levantaremos junto à população como utilizam os recursos naturais e o território da APAMLN e ARIESS, assim como a eventual existência de conflitos entre as diferentes atividades identificadas. Também vamos verificar as potencialidades da APAMLN e ARIESS e pensar em como fortalecê-las, para promover o desenvolvimento das atividades de modo sustentável.
Para participar das oficinas, os setores envolvidos com o ambiente marinho foram distribuídos em três segmentos:
- Segmento 1: é formado por todos os envolvidos com a pesca artesanal, incluindo pescadores e grupos familiares, bem como as mariculturas de pequeno porte.
- Segmento 2: inclui aqueles que realizam outras atividades econômicas no mar, incluindo pesca industrial e amadora, maricultura (exceto de pequeno porte), turismo, esportes náuticos, atividades industriais, exploração mineral, transporte, além de associações de usuários e outros.
- Segmento 3: é constituído por representantes do Poder Público de órgãos municipais, estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil de interesses difusos, incluindo institutos de ensino e pesquisa, bem como ONGs ambientalistas atuantes na região, grupos de defesa de minorias, associações de moradores, dentre outros.
Avalie qual o seu segmento e compareça!
Esperamos você! Sua experiência e seu conhecimento são muito importantes!
A organização do evento oferecerá transporte e alimentação. Caso necessite de transporte, entre em contato com o e-mailparticipe.apasmarinhas@gmail.com ou com o telefone (11) 3818-8996
As oficinas serão realizadas nos seguintes locais e datas:
Oficinas de Diagnóstico Participativo - 1ª rodada
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Segmento
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DATA
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Local: Centro Universitário Módulo. Rua Frei Pacifica Vagner, n.653. Centro. Caraguatatuba
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2
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9/10/2013
das 08h30min às 17h00min
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Local: Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Caraguatatuba. Rua do Horto Florestal, n.1200. Rio do Ouro. Caraguatatuba
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3
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10/10/2013
das 08h30min às 17h00min
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Local: Centro Universitário Módulo. Rua Frei Pacifica Vagner, n.653. Centro. Caraguatatuba
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1
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14/10/2013
das 08h30min às 17h00min
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Atenciosamente,
EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PLANO DE MANEJO - APAM LITORAL NORTE
Saiba mais:
As APAs Marinhas: http://fflorestal.sp.gov.br/unidades-de-conservacao/apas-marinhas/apas-marinhas-area-de-protecao-ambiental-marinha/
O que são APAs Marinhas: http://fflorestal.sp.gov.br/unidades-de-conservacao/apas-marinhas/
O que é ARIE: http://fflorestal.sp.gov.br/unidades-de-conservacao/arie/arie-area-de-relevante-interesse-ecologico-conceito/
O que é Plano de Manejo: http://fflorestal.sp.gov.br/planos-de-manejo/planos-de-manejo-conceito/
O que é Processo Participativo: O Processo Participativo é uma forma democrática de tomada de decisão e tem como principal objetivo informar e envolver a população, para que, de forma coletiva, sejam elaboradas normas e boas práticas agregando e considerando os diversos interesses e usos dos grupos sociais. O Conselho Gestor da APA Marinha acompanhará o processo, bem como o cumprimento das regras acordadas.
