Alternativas para o Asseguramento de Direitos Socioambientais

Em recente publicação, O Ministério Público Federal (2014) lançou o manual de atuação “Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral: Alternativas para o Asseguramento de Direitos Socioambientais”.

O documento é um esforço interdisciplinar de sistematização e aplicação de sugestões práticas baseados na perspectiva de conciliação de interesses, apontando estratégias para garantir maior emancipação das comunidades com relação à gestão dos territórios tradicionais, trazendo importante contribuição técnico jurídica para a mediação de conflitos e o reconhecimento de direitos das populações tradicionais em unidades de conservação restritivas.

Redigem o Manual, as especialistas na mediação de conflitos socioambientais, Dra. Eliane Simões e Dra. Deborah Stucci, sob coordenação e orientação da Procuradora Regional da República do MPF, Dra. Maria Luiza Grabner, frente às reações críticas por parte dos órgãos ambientais, em grande parte dos estados brasileiros, a repelir ou dificultar a presença desses povos tradicionais em áreas protegidas e a relevância dessas mesmas áreas para a perspectiva de futuro dessas comunidades”. (MPF, 2014: p.3-4)

A presença humana em espaços especialmente protegidos representa atualmente, para os gestores, os especialistas, os juristas, os atores sociais e, sobretudo, para o Ministério Público Federal, o desafio de transformar conflitos em oportunidades. Tais questões colocam em evidência e aparente contraposição dois blocos de valores considerados patrimônio da humanidade pelos sistemas universal e regional das normas do direito internacional dos direitos humanos, quais sejam, a proteção da diversidade biológica e da diversidade cultural. A sintonia entre os sistemas jurídicos internacional e nacional, nesse ponto, é maior do que faria crer uma interpretação singela. Portanto, mais do que simplesmente interpretar as normas como roteiro básico de regras, evoca-se a necessidade de compreendê-las em direção à prática. Com base nessa perspectiva, devem ser tomados os tratados internacionais sobre os direitos humanos que, por orientação predominante do Supremo Tribunal Federal, são detentores de força supralegal, embora infraconstitucional. Para outros autores, tratados internacionais ingressam diretamente no bloco da constitucionalidade por força do artigo 5º e parágrafos. (MPF, 2014: p.16)  

João Batista, (Ico), em seu pesqueiro tradicional, Saco Grande.

Trecho extraído de: A NOÇÃO DE PATRIMÔNIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À NATUREZA: O CASO DA ILHA ANCHIETA EM UBATUBA, SÃO PAULO.

Autor: Peter Santos Németh, texto em elaboração.

AULA MAGNA DE MARCOS CAMPOLIM, Turismo de Base Comunitária.

Já escrevi aqui sobre o plano de privatização dos nossos Parques Estaduais paulistas e a nefasta estratégia de falir essas Unidades de Conservação para justificar a terceirização para a iniciativa privada, favorecendo o turismo industrial capitalista.
Existem sim soluções para salvar estas áreas naturais, e pasmem, mantendo as comunidades tradicionais dentro dos parques em consonância com os objetivos da Unidade de Conservação.
Assistam a essa verdadeira aula com o gestor Marcos Campolim, de como empoderar essas comunidades caiçaras, e tentem descobrir o porque de seu afastamento.

Fonte do vídeo: Palestra ministrada por Marcos Campolim no Seminário de Gestão do Turismo na Zona Costeira, dia 28 de novembro de 2012 na UNESP Campus Experimental do Litoral Paulista, São Vicente, SP.

ARTIGO CITADO:GESTÃO PARTICIPATIVA DA VISITAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO MARUJÁ – PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO, 2008.

PRA ONDE FOI A ÁGUA DO RIOZINHO DA ENSEADA?

Entre essas duas fotos, existem 57 anos de diferença. Ambas foram tiradas na mesma margem esquerda do Riozinho da Barra do Destacamento, na Praia da Enseada em Ubatuba.

Em 1956, canoas faziam a carga e descarga dos barcos de cabotagem que traziam mantimentos da cidade de Santos. O porto ficava na Rua Luzia Maciel Leite, próximo ao número 97, na Praia da Enseada. Pescadores mais antigos relatam os pequenos cardumes de tainhas que podiam ser capturados na lagoa que o rio formava, camarões de água doce enormes (cafulas e pitus), robalos, etc. O rio tinha até barranca, de onde podia-se saltar na água morna que o peiral represava. 

Nesse tempo (antes da estrada) alguns caminhõezinhos que se aventuravam entre Ubatuba e Caraguá, tinham que usar a areia da praia como estrada e a molecada caiçara ficava esperando para ajudar a desatolar o corajoso fretista que ousasse enfrentar o rio na maré errada. São várias histórias de recompensas, às vezes ganhas, outras "ganhadas", pacotes de café, balas, cigarros. Mas a imagem campeã, é a de um bando de crianças flutuando no riozinho, cada um com a sua bola de mortadela!
Hoje, o rio virou filete de água, ou melhor de esgoto. As tainhazinhas ainda resistem, mas são mini tainhas de 2 centímetros cada, lutando pela vida igualzinho às adultas, é incrível observá-las em seus mini-cardumes.

Pra onde foi a água do riozinho?! Será que foi desviada lá na nascente para abastecer as caixas-d'águas de veraneio? Ou será que está canalizado pelo emissário submarino, nosso rio encanado?
Muito brejo também foi aterrado para gerar terrenos comercializáveis e isso com certeza "imprensou" a água que não aflora mais. E não foi só na Enseada que isso aconteceu, nas Toninhas tinha a barra do Rio Jacundá, mas isso já é uma outra história, para um próximo post.

Isso tudo era rio navegável, hoje é rua!

Fotos: Barra Nova - Cristina Prochaska; Barra Velha - Paulo Florençano.

O Projeto Colonial Capitalista de extermínio dos Pescadores Tradicionais.

Trecho do texto CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ASPECTOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS ASSOCIADOS AO CONHECIMENTO TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS. autor Peter Santos Németh.:

Para Moura (2013) “a conquista dos mares e oceanos pela modernidade, incluindo as ciências modernas”, são parte de um “projeto colonial” no qual:

(...) força-se a modernidade ao setor pesqueiro na conquista de territórios marinhos de pesca pelos Estados Modernos em favor das indústrias de pesca nascentes e em prejuízo da pesca artesanal, que passa a ser desvalorizada culturalmente e pilhada em seus recursos materiais. Esta conquista de territórios marinhos de pesca tem sido chamado de modernização capitalista da pesca em diversos países, inclusive no Brasil, conforme relatado em McGoodwin (1990), Pálsson (1991), Lalli e Parson (1993), Vandergeest e Peluso (1995), Parsons (2002) e Roberts (2007). (MOURA, 2013, grifos do autor)

Para Breton e Estrada (1989, apud CARDOSO, 2001) o Capitalismo ao invés de conseguir dominar o conjunto dos fatores da produção pesqueira, como fez com “todo o plano da tecnologia; há que conformar-se com um controle e planejamento parciais dos outros elementos constitutivos das forças produtivas, ou seja, os recursos haliêuticos como objeto de trabalho e os pescadores como força de trabalho” (CARDOSO, 2001).

Assim, a extrema especialização necessária para exercer a atividade pesqueira, ainda garante certa “liberdade” (DIEGUES, 1983) e autonomia ao pescador, “pois à beira-mar não se passa fome, por isso nunca vai haver pescador amansado” (NÉMETH, 2010). 

Outro ponto vivenciado foi que o peixe capturado é considerado, pelos pescadores de canoa, como dinheiro em caixa. Chegando na praia, o balaio de peixes se transforma em dinheiro vivo, pois a venda é feita diretamente ao consumidor, que muitas vezes está aguardando o pescador chegar (KANT DE LIMA e PEREIRA, 1997).

Assim o pescador garante o sustento certo de sua família, proporcionando a experienciação de um grau de liberdade e autonomia extremamente elevados. Esse aspecto, o de transformar através do PHT do Mestre pescador, o pescado em valor econômico, é o mais precioso pois, funcionam o meio natural e os estoques pesqueiros quase como uma despensa ou um caixa eletrônico de banco, onde o pescador pode, a qualquer momento, baseado em seu PHT, conseguir o dinheiro suficiente, ou, na pior das hipóteses, o alimento necessário para a subsistência familiar.

O antropólogo Viveiros de Castro (2014) em entrevista concedida à revista Piauí, cita o norte-americano Marshall Sahlins que nos anos 1970 se ocupou da dimensão econômica de sociedades mais “pobres” que, segundo a visão então consagrada, mal conseguiam assegurar a própria subsistência com técnicas pouco desenvolvidas e baixa produtividade. Segundo Viveiros de Castro, o que Sahlins argumentou, “colocando em questão a santíssima trindade do homem moderno: o Estado, o Mercado e a Razão, que são como o Pai, o Filho e o Espírito Santo da teologia capitalista”, é que não fazia sentido, para esses grupos, acumular bens.

Tampouco era lógico produzir estoques, quando esses estão ao redor, “na própria natureza”. Do ponto de vista dos caçadores-coletores, não lhes faltava nada. Trabalhar pouco era uma escolha, e aqueles grupos constituiriam o que o antropólogo chamou de primeira “sociedade de afluência”. (...) Em vez de símbolo de atraso, a “sociedade primitiva”, escreveu o antropólogo carioca, “é uma das muitas encarnações conceituais da perene tese da esquerda de que um outro mundo é possível: de que há vida fora do capitalismo, como há socialidade fora do Estado. Sempre houve, e – é para isso que lutamos – continuará havendo”.  (VIVEIROS DE CASTRO, 2014, grifos do autor)

A VANGUARDA DA MITILICUTURA PAULISTA EM CURSO

MITILICULTURA: cultivo de mexilhões Perna perna ou o nosso marisco de pedra.

O maior especialista brasileiro em Mitilicultura ministrará curso sobre essa atividade que se tradicionalizou como uma prática genuinamente Caiçara, no litoral norte paulista.
Hoje, essas fazendas marinhas são a garantia de sustento de muitas famílias de pescadores locais que de modo ambientalmente correto, proporcionam nesse sistema equilibrado, outputs ambientais benéficos à recuperação dos estoques de biodiversidade marinha.
Na vanguarda dessa atividade estão o Prof. Dr. Hélcio de Almeida Marques e os Maricultores da Praia da Cocanha em Caraguatatuba. Nessa praia existe uma Associação de Pescadores e Maricultores, a MAPEC, cujos associados desenvolveram um método inovador de coletores artificias de sementes de mexilhão. Analisando as condições da água do mar, do índice de condição dos mexilhões, esses produtores lançam as estruturas de coleta (foto) confeccionadas com as redes velhas utilizadas no próprio cultivo, reutilizando o que antes era descartado. Esse método de cultivo desenvolvido e aperfeiçoado na Cocanha é o que existe de mais avançado no campo da Mitilicultura Sustentável, ou seja, ambiental, econômica e socialmente eficaz.
Portanto, quem quiser ter contato com o "estado da arte" dessa atividade imprescindível para a recuperação dos nossos mares e para a conservação do modo de vida Caiçara, haverá dos dias 23 a 26 de setembro em Caraguatatuba-SP, um curso com esses Mestres. Imperdível.

FLUXO IMATERIAL DE BEM ESTAR

A pesca artesanal possui uma forte natureza lúdica (CASCUDO, 1954; CARDOSO, 2001) que se manifesta desde a mais tenra idade entre os meninos caiçaras.

Figura 2. Crianças e canoa caiçara. Foto: Paulo Nogara, Preservar é resistir.org.

Mal aprendem a andar a brincadeira preferida é arremedar os adultos na faina pesqueira, primeiro puxando para cima e para baixo pequenos barcos em miniatura e investigando os peixes dentro dos balaios, depois aventurando-se nas costeiras, capturando as “baratas da pedra” para servirem de isca, “pescando de jugada” de cima das pedras, assobiando para pegar o guaiá, até que passam ao mar remando em canoas e usando pedaços de redes velhas.

O conhecimento do ambiente, nesta perspectiva, é “(...) não de um tipo formal, autorizado, transmissível em contextos fora aqueles de sua aplicação prática. Pelo contrário, baseia-se no sentimento, que consiste nas habilidades, sensibilidades e orientações que se desenvolveram através da longa experiência de conduzir a vida em um ambiente particular” (Ingold, 2000). (DAVIDSON-HUNT e BERKES, 2003)

Desse modo, naturalmente, as crianças caiçaras através das brincadeiras vão aprendendo o passo-a-passo das artes de pesca, e quando chegam à idade adulta, profissão, modo de vida, trabalho e divertimento são aspectos indissociáveis de uma única atividade, que é a pesca artesanal. Isso, que Cechin (2008) chamou de “fluxo imaterial de bem estar”, é o que nos descreve o pescador caiçara Ronaldo, da Praia Mansa na Baía dos Castelhanos em Ilhabela, São Paulo:

“A gente nasce desde pequeno já cum... pequenininho do tamanho do... com cinco anos, a gente já tá no mar pescano com remo de duas pá, com canoa, e aí já vem, parece que entra na mente né aquilo, parece que domina a gente, é a pesca, é... a pesca é uma coisa... é, cê tem...  cê pensa... cê mata uns peixe te anima sabe, cê fica aquela... a mente da gente fica outra coisa, a mente da gente num fica aquela, sobrecarregada, a mente leve, tranquila”. (BERNARDO E BIANCHI, 2009, transcrição nossa)

Trecho do texto CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ASPECTOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS ASSOCIADOS AO CONHECIMENTO TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS. autor Peter Santos Németh.

AS BEIÇUDAS, ESTÃO VOLTANDO.

Esse mês de julho passei quase inteiro na Praia da Enseada em Ubatuba, revendo meus amigos e Mestres Caiçaras. Não foram somente "férias", na verdade foi minha pesquisa de campo para o projeto de mestrado em ciência ambiental pelo PROCAM/NUPAUB/USP.
Nesses 20 e tantos dias remei alguns kilômetros, recolhi algumas centenas de metros de tresmalhos, conversei outras tantas horas sob a sombra da nossa velha amendoeira e registrei mais de 700 fotografias e vídeos.
Morando fora da Enseada por mais de três anos, constatei algumas mudanças positivas e outras negativas. Entre as negativas estão a verticalização desenfreada (e ilegal?) de alguns empreendimentos imobiliários que sistematicamente vêm avançando ano a ano da Praia Grande, pelas Toninhas e agora Enseada e Saco da Ribeira, tudo isso numa região em que o saneamento é perto de zero e o único emissário submarino da Enseada é irregular e obsoleto. Na verdade o emissário apenas "varre" pra debaixo d`água o esgoto junto com cerca de 200 litros de cloro por dia. (Não sei o que é pior para o ambiente o cloro ou a merda). Outro problema são as garagens náuticas, vulgas marinas, que à revelia da lei municipal, ampliam suas instalações tirando o sossego de praias destinadas aos banhistas com seus tratores circulando ou estacionados na areia o dia todo, desvalorizando nosso veranismo.
Mas nem tudo são más notícias, em meio aos ruídos de tratores e jet-skis, do cheiro de cloro, merda e óleo, alguns pequenos milagres estão ocorrendo.
Embora a pesca artesanal continue decaindo, as fazendas marinhas dos pescadores estão garantindo uma renda extra com a produção crescente de mexilhões (mariscos) e algas de forma 100% sustentável. Esse ano que passou toda a produção foi vendida, e para o ano que vem já estão "plantando" uma nova safra.
  
Além de garantir a renda em tempos de vacas magras, os cultivos estão prestando um importante serviço ambiental pois são verdadeiras fábricas de organismos marinhos, que entre os mariscos e algas alimentam-se, crescem e se reproduzem, dali se espalhando por toda a região e repovoando as costeiras com espécies nobres como lagostas, polvos, robalos, garoupas e até meros.
Foram vários os relatos de garoupas voltando a ser capturadas nos antigos pesqueiros que por anos ficaram sem produzir nada. Garoupas de 3, 4 e até 6 kilos foram pescadas.

Mas os próprios pescadores locais alertam para o "perigo" da temporada, quando aqueles "caçadores-sub de aquário" vêm em massa matando tudo que se move em nossa costeira, que é protegida pelo GERCO sendo proibido o arrasto e a caça-sub.

Só nos resta a esperança de que os órgãos ambientais e de fiscalização façam cumprir a lei que protege nossos recursos para o uso preferencial dos pescadores tradicionais. Mas na prática, até hoje, nenhuma ação preventiva já foi observada tendo como alvo a caça-sub, somente os pescadores artesanais é que são sistematicamente fiscalizados. Arpões, arbaletes e fisgas são livremente comercializados para qualquer um que possa pagar, sem a exigência de licença de pesca, idade mínima ou qualquer tipo de restrição. Assim, ano a ano uma verdadeira matança ocorre em nossa costeira impedindo sua regeneração.