denuncia mais descalábrios da FF para o comércio descarado de nossa zona costeira. Denuncia também as manobras do GERCO.
Importante percurtir e repercurtir esta entrevista de Adriana Mattoso ao jornal INFORMAR Ubatuba. Trata-se de um relato contundente de quem observou de muito perto a "barganha política, visando conquistar a prefeitura de SP, e daí para fortalecer o projeto de poder do PSDB em nível estadual e nacional" utilizando como "dote" a Fundação Florestal e nossas UCs paulistas. Este é um movimento já iniciado no final dos anos 1960 em todo o LITORAL NORTE e sul fluminense, e que nesta época foi retardado pela LUTA (Documentário Vento Contra) de pessoas como a própria Adriana Mattoso. Por volta de 2005 em Ubatuba, a ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA retomou seu ataque dominando os FÓRUNS LOCAIS de discussão sobre o ORDENAMENTO COSTEIRO. A continuação de toda esta história e a fase atual, escancarada, do projeto de privatização da zona costeira deixo por conta da entrevista. A resistência continua.
ENTREVISTA
Ex-funcionária da Fundação Florestal fala sobre crise no órgão paulista
por Renata Takahashi - 10/01/2017
Em novembro de 2016, após uma longa e importante carreira na área de proteção e gestão ambiental em órgãos públicos do governo do Estado de São Paulo, Adriana Mattoso pediu demissão da Fundação Florestal.
Em entrevista ao InforMar Ubatuba, concedida cerca de 1 mês após sua saída, ela falou sobre a crise na Secretaria do Meio Ambiente, a situação e os desafios das Unidades de Conservação (UCs) e sua visão sobre a concessão de parques a empresas.
Leia a entrevista na íntegra:
InforMar - Como você resumiria sua história como funcionária da Secretaria do Meio Ambiente e sua ligação com as Unidades de Conservação do Estado de SP?
Adriana - Tudo começou com a campanha e apoio aos caiçaras de Trindade (Paraty, RJ) na luta pela permanência em suas terras, por meio da Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro, que foi uma das primeiras ONGs socioambientais, fundada em 1978. O governo de André Franco Montoro, em SP, o primeiro eleito pós ditadura, nos convidou a trabalhar na SUDELPA - Superintendencia do Desenvolvimento do Litoral Paulista, em 1983. Criei e coordenei a Equipe de Resolução de Conflitos de Terra, o Grupo da Terra, junto com Fausto Pires de Campos. Os conflitos de terra aconteciam sobretudo nas Unidades de Conservação, que estavam praticamente abandonadas naquela época. Chegamos a atender mais de 100 conflitos na região do litoral e Vale do RIbeira. A presença do Estado e o apoio de técnicos e advogados reforçava os direitos das populações tradicionais que viviam na Jureia, Serra do Mar, PETAR, e outras UCs, ou mesmo fora delas. Afugentamos muitos "grileiros", apoiamos os Guarani, Caiçaras e Quilombolas.
Com a abertura da Rio-Santos, em 1974, a Fazenda Picinguaba , em Ubatuba, que era do governo estadual, começou a ser invadida. A Caixa Econômica do Estado (que detinha a escritura) nos chamou para intervir, em 1984. Muitos invasores imediatamente abandonaram a área, outros foram indenizados, os moradores mais antigos da área optaram em ficar, fizemos um acordo verbal, pois a área já estava inserida nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar (de 1977/79), para que não derrubassem mais floresta, nem vendessem para terceiros, e esse acordo vem sendo respeitado até hoje. Era este nosso trabalho: reforçar o respeito âs populações tradicionais, e buscar compatibilidade com a conservação ambiental.
Desta forma nos envolvemos na gestão das Áreas Protegidas em SP. Em 1986/7 a SUDELPA foi extinta, a SMA foi criada, e nossa equipe se dividiu: parte foi para o ITESP - Instituto de Terras de SP, e parte foi para a SMA e em seguida Instituto Florestal. No Instituto Florestal coordenei o Plano de Manejo do PE Serra do Mar, quando criamos a Zona Histórico Cultural Antropológica, que permite às comunidades tradicionais de Picinguaba e Camburi desenvolver atividades de subsistência, e prevê recategorização para UCs que permitam ocupação humana no seu interior, ao contrário da categoria Parque Estadual.
Meu trabalho nestes últimos 33 anos foi principalmente contribuir para o fortalecimento do PE Serra do Mar, por meio da implantação do Núcleo Picinguaba, e posteriormente de novos núcleos, planejando e construindo bases de proteção, centros de visitantes, produzindo cartazes, folhetos, o site do PESM, coordenando cursos, projetos para implantação de trilhas, capacitação de equipes, recuperação ambiental, e uma série de atividades que compõem a gestão de áreas protegidas.
Desde a criaçao da SMA houve um esforço maior do governo para fortalecer as Unidades de Conservação. Muitas UCs foram criadas, como a Estação Ecológica da Jureia, o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, as APAs Marinhas, dentre muitos, e, da minha parte, coordenei a criação do PE Restinga de Bertioga (2010) e a ampliação do PESM (2010). Foram desenvolvidos projetos com recursos internacionais para melhorar a infraestrutura das UCs e a proteção, como o PNMA - Programa Nacional do Meio Ambiente, e o Projeto de Preservação da Mata Atlântica - PPMA, que contribuiu para o PE Ilhabela e Serra do Mar, dentre outros.
O maior de todos é o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, que começou em 2009/10, do qual fui Supervisora Técnica do componente ambiental, na Fundação Florestal. ( Desde 2007 as UCs de SP são administradas pela FF).
InforMar - Quando e por que você saiu da Fundação Florestal?
Adriana - Eu pedi demissão em novembro de 2016. Até 2010 o governo de SP trabalhava para fortalecer a gestão ambiental de todo o Estado. Éramos exemplo e tínhamos orgulho de trabalhar no governo. De 2011 para cá, no entanto, o Sistema Ambiental Paulista vem priorizando atender mais a interesses políticos e empresariais, em detrimento do interesse público da conservação e gestão ambiental, apesar do grande esforço e obstinação da maioria da sua equipe.
Muitas das metas do Programa Serra do Mar deixaram de ser cumpridas pois não houve priorização institucional por parte de altos dirigentes, e, mais recentemente, uma série de projetos que foram contratados e concluídos, foram cortados do orçamento, ou seja, gastou-se muito para elaborar projetos e Termos de Referência para cumprir as metas técnicas ambientais do Programa, e os recursos foram redirecionados ou cortados.
InforMar - Qual a crise interna na Secretaria hoje que tem causado indignação por parte de ambientalistas e funcionários?
Adriana - A crise é essa: a SMA foi utilizada como dote para uma barganha política, visando conquistar a prefeitura de SP, e daí para fortalecer o projeto de poder do PSDB em nível estadual e nacional. Não existe um programa para fortalecer nem melhorar a conservação e a gestão ambiental do Estado. Muito pelo contrário.
A Fundação Florestal vem tendo altíssima rotatividade de Diretores Executivos. E conta com muitos técnicos em cargos de confiança, que podem ser trocados a qualquer momento. Isto fragiliza muito a gestão. A proteção das UCs é uma atividade muito complexa. Combater caçadores, palmiteiros, invasores, requer muita força institucional, muita coragem e obstinação. A articulação com a sociedade é fundamental, mas para isto é necessário fortalecer e respeitar os Conselhos Consultivos, os Planos de Manejo, realizar parcerias com instituições e comunidades locais, capilarizar a conservação, trazendo benefícios para as áreas protegidas e seu entorno, criar atividade econômica por meio do uso público, modernizar a gestão. Atender ao público, estruturar a visitação, conquistar parceiros, não inimigos!
InforMar - Como essa crise no Sistema Ambiental Paulista tem afetado ou pode afetar as Unidades de Conservação de Ubatuba?
Adriana - Como você bem informou na sua matéria da última edição de dezembro/16, as UCs de Ubatuba, bem como todas no Estado, vem tendo suas equipes reduzidas para um mínimo que não é suficiente nem para garantir o patrimônio físico da administração, muito menos o patrimônio natural, ambiental. E a questão não é somente de equipe. Foram gastos recursos altíssimos para pagar uma série de desapropriações de áreas que agora são públicas, foram construídas ou mantidas instalações, adquiridos equipamentos, tudo isto para consolidar o domínio público, ou seja, o patrimônio conquistado com muito esforço e investimento. Abandonar estruturas físicas poderia até ser considerado como prevaricação.
E consolidar este domínio é apenas o primeiro passo para a implantaçao da UC. Pois seu objetivo é promover a proteção ou conservação dos serviços ecossistêmicos - água, clima, estabilidade física, biodiversidade, a própria paisagem... para permitir, além da manutençao da vida, a realização de atividades de lazer, uso público, educação ambiental, pesquisa...
InforMar - Quais são os principais desafios que enfrenta o Parque Estadual da Ilha Anchieta, o Parque Estadual da Serra do Mar Núcleo Picinguaba e a APA Marinha do Litoral Norte hoje?
Adriana - Além de Picinguaba temos os Núcleos Caraguatatuba, São Sebastião e Padre Dória do PE Serra do Mar. E o PE Ilhabela. Todos eles estão com equipe defasada, fato que gera uma pressão e tensão absurda para seus gestores, que vem perdendo a capacidade de garantir a integridade física das instalações, das equipes, dos equipamentos, e, sobretudo, da conservação ambiental. O maior desafio é a própria comunicação e parceria com os Conselhos e com a sociedade como um todo. A cobrança recai sobre os gestores, e pouco para a instituição e seus dirigentes. Os projetos despencam como cometas vindos da cúpula da SMA e os gestores tem que se virar para explicar o inexplicável... pois não podem nem se manifestar livremente ou até mesmo participar institucionalmente de reuniões e fóruns dos quais fazem parte. O regime de exceção democrática que vem se configurando em nível federal, está se estabelecendo muito rápido na gestão da SMA.
InforMar - Em relação ao Zoneamento Ecológico Econômico do litoral norte, cuja revisão está na reta final mas que se arrasta há anos em um longo e polêmico processo, quais são seus principais problemas?
Adriana - Este é um processo que teve, na sua primeira versão, em 2004, uma participação muito forte e legítima da Sociedade como um todo. Os técnicos da SMA participavam mais ativa e livremente do ponto de vista técnico. Nossos pareceres eram considerados, mais respeitados. A sociedade civil era mais combativa, mais independente. Nesta revisão o processo já começou bastante contaminado politicamente, a partir da própria SMA. O objetivo, desde o começo, foi ampliar as áreas urbanizáveis e industriais, atender aos interesses das prefeituras, dos grandes projetos de ampliação do porto, da transformação de Caraguatatuba num distrito industrial, de atendimento às necessidades do pré-sal.
Isto me parece ser também reflexo do quadro nacional, em que a flexibilização do Código Florestal pode ser considerada como um marco negativo. Desde então, a legislação ambiental vem sendo enfraquecida a todo momento. Muitos políticos e dirigentes vem tentando o tempo todo cancelar as inúmeras conquistas da sociedade na conservação. A própria sociedade civil, algumas organizações não governamentais, acabam dependendo, muitas vezes, de recursos cuja origem são grandes corporações. As fontes de financiamento estão secando, a crise está apertando pra todo mundo... então não há mais aquele grito da sociedade em defesa da natureza... em situações muito especificas... com exceções, é claro!
Quanto mais fortes são os indicadores de colapso do clima, dos recursos pesqueiros, da extinção em massa de espécies de fauna , em um ritmo que nunca havia ocorrido antes, mais os políticos e grande parte do empresariado trabalham para enfraquecer e burlar a legislação.
Os próprios orgãos ambientais acabam pressionando muito mais os pequenos, que não podem comprar terrenos para construir suas casas, invadem áreas protegidas, aqueles pequenos agricultores, pescadores artesanais, a raia miúda... e aí é natural que a sociedade reaja contra estas penalizações.
InforMar - Qual a situação (recursos humanos, materiais, expectativas) da Fundação Florestal em Ubatuba hoje?
Adriana - A situação é de muita vulnerabilidade. A temporada vem aí, e as UCs não contam com pessoal suficiente para atender as necessidades de atendimento ao público nem de proteção ambiental. Uma tristeza.
InforMar - Qual sua visão sobre a concessão de Unidades de Conservação?
Adriana - Estive no Parque Nacional de Yosemite, na Califórnia (USA), e foi muito instrutivo. Em primeiro lugar porque quando entrei nos Estados Unidos, naquela área de controle de passaportes, a primeira coisa que vi foi uma enorme faixa com um bolo de aniversário desenhado, e a frase: Parabéns ao aniversário de 100 anos do Serviço Nacional de Parques. Aí tem um video onde o então presidente Obama dá as boas vindas aos visitantes, se desculpa pelos rígidos procedimentos de segurança, e convida a todos para que visitem os Parques Nacionais Americanos!
O Brasil faz mais de 10 anos que não aumenta seu número de visitantes estrangeiros, que empacaram no número estimado de 5 milhões por ano. Pois somente este Parque Nacional, Yosemite, criado no século XIX, esperava receber em 2016 cerca de 5 milhões de visitantes!
Os americanos amam seus parques nacionais. Os serviços de concessão do Parque de Yosemite começou no século XIX!
No entanto, ao contrário do que quer o governo de São Paulo, os únicos serviços que são concessionados em Yosemite são os serviços de hospedagem e alimentação, basicamente, bem como a comercialização de produtos relacionados com transporte e visitação. No caso de São Paulo, o governo quer se livrar do ônus de administrar alguns parques. Quer entregar o Parque inteiro! E somente para empresas!
Se atualmente a Fundação Florestal mal dá conta de gerenciar e supervisionar contratos de terceirização de serviços e elaboração de projetos, produtos e atividades técnicas, quando terá a possibilidade de controlar grandes empresas que deverão fazer o papel do Estado na proteção, conservação e outras funções legais das áreas protegidas?
Da mesma forma, as comunidades que atualmente se beneficiam de atividades de ecoturismo e outras no interior e entorno dos parques estaduais, serão transformadas em meros empregados das empresas de concessão? É este um modelo que vai continuar suprimindo das comunidades locais a possibilidade de se desenvolver e fortalecer cultural e economicamente?
Outra ilusão do governo é a de que vai ganhar dinheiro com estas concessões.
Pois lá no Yosemite, que mais parece um "resort", de tantas facilidades que oferece ao visitante, as concessões contribuem apenas com 13% do orçamento anual do Parque.
O objetivo maior é melhorar a qualidade da visitação, principalmente no que diz respeito a hospedagem, alimentação e transporte.
Acredito que este seja o objetivo do nosso governo, também.
Mas é que quase tudo o que se faz atualmente, tanto na Assembléia Legislativa de SP, como no Congresso Nacional, como nas cúpulas governamentais, tem tido claramente o unico objetivo de privilegiar interesses privados, grupos empresariais e projetos políticos de poder. Então fica dificil acreditar na efetividade do atual projeto de concessões de UCs em SP.
Para concluir: enquanto a sociedade não for capaz de se mobilizar mais e melhor para garantir a diminuição da desigualdade social, o respeito às iniciativas locais, à participação nas decisões de governo para melhorar as condições da base da pirâmide socioeconômica e da conservação dos serviços ecossistêmicos, seremos cada vez mais oprimidos, a natureza cada vez mais destruída, e pouco vai sobrar para as próximas gerações.
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*A Fundação Florestal foi procurada pelo InforMar, mas não se manifestou até o momento.
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| Imagem: NÉMETH, 2016, p.210. |
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