CANOA CAIÇARA: OFICINAS DE DIAGNÓSTICO APA MARINHA DO L.N.

Aconteceu dia 14 de outubro em Caraguatatuba a oficina participativa para subsidiar o plano de manejo da APA Marinha do Litoral Norte de São Paulo.
Esse dia foi reservado aos pescadores artesanais e maricultores de pequeno porte.

O plano de manejo é um documento que irá definir o modo como os usos e atividades poderão ser desenvolvidos nos territórios da APAMLN e ARIESS, de forma a garantir a utilização sustentável dos recursos naturais.

O objetivo das oficinas é levantar junto à população como se utilizam os recursos naturais e o território da APA, assim como a eventual existência de conflitos entre as diferentes atividades identificadas. Também verificar as potencialidades e pensar em como fortalecê-las, para promover o desenvolvimento das atividades de modo sustentável.

Houve na abertura um protesto de cunho político repudiando a APA e suas potenciais decisões, mas nada que tenha interferido no processo já que o caráter "politiqueiro" usando a tática de "morde e assopra" do protesto ficou muito evidente.

Importante mesmo foi o mapeamento dos Territórios Pesqueiros feito pelos pescadores e maricultores.

Garantir esses territórios aos pescadores e maricultores artesanais é uma forma de assegurar que essa atividade continue já que envolve aspectos culturais e sociais de grande importância.

No grupo da maricultura de pequeno porte, ou artesanal, a participação foi muito eficiente e produtiva.

Isso se deveu ao trabalho conjunto de mais de 15 anos que esse grupo de maricultores desenvolve unido.

Embora a ausência de um representante oficialmente constituído da AMESP, que é a Associação que congrega a maioria desses produtores, esse fato estranho não prejudicou os trabalhos pois não é uma associação que faz a atividade, é a atividade que constrói a associação.

Estavam presentes representantes oficiais da MAPEC, APE, Associação dos Maricultores de Picinguaba e Colônia de Pesca de Caraguá.

Pontos muito importantes foram elencados, como a necessidade de proibir a pesca amadora e a caça submarina dentro e próximo dos cultivos, exceto em caso de manejo especial autorizado pelo maricultor, já que os cultivos são celeiros geradores e exportadores de vida marinha que contribuem para a recuperação dos estoques pesqueiros. Também a garantia de demarcar áreas de preferência aos maricultores integrantes de comunidades locais foi levantada, assim como o problema causado por embarcações e marinas que usam as boias como balizas de manobras radicais e despejam óleo na água.

Embora 99% dos maricultores hoje usem coletores artificiais para adquirir as sementes na própria área de cultivo, foram demarcados alguns dos bancos naturais de mexilhão devido ao avanço da poluição e dos condomínios que cercam áreas de costeira impedindo o acesso a esses costões rochosos especiais que devem ser protegidos e ter seu livre acesso garantidos.

Foi interessante também a participação no grupo de maricultores de dois extrativistas de mexilhão, que acrescentaram muito expondo seu modo de trabalho e também marcando no mapa seus pontos de extração que devem também, a meu ver, serem protegidos e garantidos.