Gestão Costeira - quem perde e quem ganha?

Aconteceu dia 27/03/2013 em São Vicente - litoral de São Paulo o Seminário Gerenciamento Costeiro - Gestão da Biodiversidade Costeira promovido pela UNESP. Participaram os professores do Procam-USP Antonio Carlos Diegues e Sueli Angelo Furlan além de outros pesquisadores; Adriana Mattoso (Fundação Florestal), Mariana Cabral de Oliveira (Projeto Biota – USP), Andréa Maranho (GREMAR) e Iara Bueno Giacomini (SMA).

Os temas das palestras foram na ordem: Gestão Costeira, UCs e Populações Tradicionais; Cartografia Ambiental em Apoio a Elaboração de Planos de Manejo de UCs Costeiras; Gestão de Áreas Protegidas na Zona Costeira; O Projeto Biota e a Conservação da Biodiversidade na Zona Costeira; Riscos à Biodiversidade pela Exploração de Petróleo; e Diagnóstico das Áreas Degradadas no Litoral Norte de São Paulo.

O seminário foi muito produtivo principalmente pela qualidade dos palestrantes que constituem a "nata" da pesquisa relacionada ao tema proposto.

A zona costeira do litoral paulista é a que mais sofre pressões provenientes das atividades antrópicas. Crescimento populacional desordenado atraído pelo polo petrolífero, projetos imobiliários inadequados, coleta e tratamento de esgotos e resíduos inexistente, políticas públicas municipais voltadas apenas para o benefício dos próprios governantes e seus financiadores.

Em meio a este fogo cruzado entre a política de exploração e a política de conservação encontra-se a população tradicional Caiçara que por mais de 50 anos sofre as consequências deste embate.

Por um lado o Caiçara perde suas terras, sua liberdade de movimentação, sua autonomia de viver do ambiente natural íntegro, e por outro é impedido de exercer suas atividades tradicionais de subsistência seja na pequena lavoura ou na pesca artesanal.

Em fevereiro último foi "retirado" da Ilha Anchieta o último cerco flutuante tradicional dos cinco que um dia existiram naquele sítio. Pior, a atividade da pesca em canoas e cercos flutuantes está descrita no plano de manejo do Parque Estadual da Ilha Anchieta - PEIA (GUILLAUMON, 1989). 

No item 2.1.3.1 do plano de manejo, à pg. 63, encontramos definido como atrativo turístico: “Outras incursões são feitas à Praia do Sul ou à Praia do Leste, onde existem pequenos ranchos de caiçaras que os utilizam quando em atividades de pesca. Nesses locais os visitantes tomam conhecimento sobre o método de pesca constituído pelo cerco e seus tratos de manutenção. Essas visitas costumam durar cerca de 30 minutos.” Mais a frente encontramos:  “Outra forma de uso que se coloca, diz respeito à pesca artesanal, cuja ocorrência remonta à séculos, seja pela aproximação esporádica de canoas, seja pela manutenção de uns poucos cercos próximos a seu litoral.” (grifo meu).

Mas, como o próprio Prof. Diegues bem explicou em sua palestra(assista), ocorre um tipo de "picuinha" política entre os órgãos de fiscalização federais, Ibama, P.F., e estaduias F.F. e Polícia Ambiental.

No caso da Ilha Anchieta, o parque estadual abrange apenas a parte terrestre, no entanto, existe uma portaria Sudepe n. N-56 de interdição a pesca no entorno da Ilha, sob jurisdição federal, baseada em argumentos constantes num tal processo S/02848/79 que ninguém consegue acessar pois encontra-se "perdido" nos arquivos do Ibama em Brasília.  

Segundo o ditado popular: na briga entre o mar e a pedra quem sofre é o marisco, ou seja, embora previsto em plano de manejo e também ter sido elaborada a Moção do Parque Estadual da Ilha Anchieta Nº 1/2013, de 14 de janeiro 2013 referente a permanência da atividade da pesca com cerco flutuante, em 21 de fevereiro de 2013 o último cerco flutuante da Ilha Anchieta, na praia do sul, foi removido. 

Foto: Carrilho-Projeto Museológico-PEIA - cerco flutuante praia do sul.

E assim publicou um dos fiscais do Ibama em seu post(leia aqui): 

Postado por Ignacio - Ibama em 22 fevereiro 2013 - 01:22 em Pesca em Geral

amigos,
em ação combinada de ibama/icmbio...na tarde de ontem...dia 21...foram flagradas duas embarcações na estação ecológica tupinambás...ubatuba...a tripulação de uma delas foi conduzida para o departamento de polícia federal...após tentativa de descartar pescado no mar....mas algo muito relevante foi executado...cerco flutuante que operava dentro do polígono de interdição à pesca da ilha anchieta foi DEFINITIVAMENTE removido. (grifos do autor).

Quando a Cultura Caiçara estiver DEFINITIVAMENTE extinta(assista) e com a provável derrocada do sistema capitalista o homem necessitar voltar-se ao extrativismo para sobreviver, saberemos ainda pescar de modo sustentável?