sexta-feira, 13 de março de 2015

Quando o Diário Oficial só serve para embrulhar peixe.

Todo processo decisório, quando envolve a construção, elaboração e implementação de políticas públicas ambientais lida com duas dimensões complementares embora antagônicas: o plano imaterial das ideias e o plano material da concretização do que foi idealizado previamente. Mas nesse processo "alquímico" de transmutação, nem sempre o ideal corresponderá ao concreto, ainda mais quando a diversidade de visões de mundo e de interesses em disputa estão naturalmente em conflito dentro do universo das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos-territórios naturais.
Percebemos então, que no campo imaterial das ideias está inserido o processo pré decisório, que envolve as habilidades da comunicação, negociação, articulação e convencimento. Já no campo do material está a implementação realizada, o efeito real que tais decisões proporcionam e os beneficiados, ou prejudicados, pela política ambiental escolhida.
Porém nesse espaço fronteiriço entre o imaterial e o material, surge, como ponte de ligação um instrumento híbrido, nem ideia nem matéria, ou melhor, uma ideia coletivamente lapidada, ritualmente sacramentada, e, materializada só em tinta e papel, que são os instrumentos normativos, tais como: leis, decretos, resoluções e portarias.
Só que esse processo de construção de políticas públicas através de normas de comando e controle, que é fruto do embate das ideias tentando apreender ou moldar a dimensão física material, é, em sua essência, antagônico ao processo de construção do regramento tácito das populações tradicionais, onde é a natureza material dos espaços com seus ritmos, ciclos, surpresas e geografia peculiares, quem molda as “leis do respeito”, ou melhor, a tradição cultural.
Desse modo, o saber imaterial tradicional está sempre em consonância com o plano material em que ele está inserido, num processo análogo ao científico de constante avaliação, corroboração, adaptação e revalidação.
Portanto, qualquer tentativa de gestão governamental sobre essas culturas-territórios-ambientes sem considerar as dimensões materiais e simbólicas das populações locais e sua capacidade de manejo do ambiente natural em que elas estão inseridas, acarretará compulsoriamente a inutilidade material futura de todo esforço imaterial pré decisório gerador de uma política pública natimorta, impossível de ser colocada em prática de modo eficaz.
Assim, o máximo de concretude que essas ideias alcançarão será a de uma simples folha de papel amarelada pelo tempo, esquecida em um fundo de gaveta qualquer, ou, se for mais nobre seu destino, uma página do Diário Oficial que embrulha a garoupa “de linha ”, comprada de uma banca familiar de peixe, no mercado municipal local.
foto: Peter Németh, bonito legítimo.

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