PESCA ARTESANAL E MARICULTURA - VALORIZADAS EM UBATUBA?

Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba, que aconteceu último dia 30 de abril de 2013, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 31/13, que declara a Pesca Artesanal e a Maricultura como de Relevante Interesse Social, Econômico, Histórico, Cultural e Ambiental no Município de Ubatuba.
Embora a redação do projeto tenha sido um pouco prejudicada pela falta de conhecimento técnico sobre as atividades, o que realmente importa é o resgate "político" da atividade no município de Ubatuba.
Durante muitos anos a Pesca Artesanal e principalmente a Maricultura sofrem com a falta de apoio para o desenvolvimento responsável e ordenado da atividade. Na Maricultura todo o progresso alcançado até hoje deveu-se à dedicação obstinada de alguns poucos técnicos visionários que na última década dedicaram-se de corpo e alma a fim de viabilizar o cultivo de organismos marinhos como uma opção sustentável aos pescadores artesanais do litoral norte de São Paulo. Na Pesca Artesanal a dificuldade aumenta com o não interesse das novas gerações em continuar a tradição de seus antepassados. Tudo isso piora com a perda de espaço territorial, tanto em mar como em terra, para a especulação imobiliária e pelas restrições impostas pela legislação pesqueira altamente burocrática que favorece apenas a pesca industrial.
Alíás fator importante que contribui para a marginalização das duas atividades é justamente essa falta de articulação dos artesanais frente às restrições impostas pela legislação. Hoje, para um pescador de canoa ou um maricultor, são exigidas uma infinidade de "papeladas": registro no Ibama, registro no Ministério da Pesca, CNPJ, carteirinha disso, carteirinha daquilo, etc. Além de todas essas dificuldades, muitos Mestres pescadores, após se aposentarem ficam proibidos de pescar, incorrendo em crime ambiental pela atual legislação. Isso é um imenso absurdo, pois esses Mestres estão no auge de sua sabedoria e a quantidade que eles pescam em suas canoas com seus tresmalhos é ínfma se comparada ao imenso valor cultural e a importância que a Pesca Artesanal tem na continuidade e transmissão da Cultura Caiçara.
Nos resta a esperança de que este projeto de lei não fique apenas no papel, como tantos outros que o antecederam, como o Centro de Tradições Caiçaras, como a lei que institui o Dia do Caiçara, etc.
Que incentivos reais e palpáveis além do importante resgate cultural junto aos antigos Mestres seja efetivado.  Que a liberdade e autonomia que os pescadores sempre tiveram para pescar seja respeitada.
Que os órgãos ambientais acatem a sabedoria local do Manejo Pesqueiro Caiçara. Que seja permitido aos Mestres Caiçaras pescarem com suas redes e canoas mesmo "aposentados", pois esse suposto "CRIME AMBIENTAL" é simplesmente a VIDA deles e a garantia de continuidade da tradição cultural Caiçara.

foto: Peter S. Németh; Antenor, Lagarto e James, Enseada.